LEI MARIA DA PENHA E O MACHISMO

24/07/2011 23:15

Em agosto de 2006, entrou em vigor a Lei 11.340,   Lei Maria da Penha, que recebeu esse nome em homenagem a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes que foi espancada por seu marido por seis anos, sendo vítima de duas tentativas de assassinato. O marido foi condenado somente 19 anos depois, e ficou apenas 2 anos na cadeia (regime fechado). A violência contra a mulher, dentro e fora do lar, continua sendo um problema que preocupa as brasileiras.

 

 

           

 

A Lei tem como objetivo coibir a violência física, psicológica, sexual e patrimonial contra a mulher no âmbito doméstico/familiar. Mas após quase 6 anos o avanço na conscientização das pessoas na luta contra o machismo, continua tímido, longe do ideal, colocando a violência contra a mulher na agenda da sociedade brasileira.

Com o objetivo de endurecer a repressão a tais criminosos, a referida Lei é um importante instrumento para reduzir a violência domestica; de cunho protetor a mulher, com medidas preventivas, assistenciais, punitivas, educativas e de proteção não só à mulher como aos filhos. Obriga as mudanças nos pro­cedimentos e na cultura do Poder Judi­ciário, sendo as principais aquelas que incidem sobre a polícia judiciária e os procedimentos da Justiça.

A norma legal ora comentada alterou a lei substantiva para evitar que os infratores deixem de responder a punição severa, proibindo, substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos nas condenações, ou mesmo permitindo penas pecuniária impostas, e nem mesmo a nova Lei 12.403 de 04 Maio de 2011(LEI DAS CAUTELARES), alterou aplicação da lei Maria da Penha.

Preliminarmente através das MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, tem a Lei por objetivo resguardar a integridade física e psicológica da mulher em situação de risco iminente, retirando o agressor de sua residência, concedendo a guarda dos filhos, como também o direito de reaver seus bens.

A superação do machis­mo só acontecerá a partir do momento em que a luta pela autonomia das mulheres seja forte e enraizada na sociedade, com pers­pectivas além das medidas judiciais acima apontadas, valorizando mais os aspectos educativos, preventivos, fortalecidos com políticas publicas e proteção social, criando mais locais de atendimento e de abrigos, divulgando e incentivando a denúncia, finalmente, garantindo respaldo dos poderes públicos, aí, sim, fazendo valer a lei em toda a sua plenitude.

 

 Dra. Elmira Soares Xavier                                        

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