SABER DIREITO

04/08/2011 22:41

O direito é uma ciência antiga, que estuda as regras que os homens usam para viver em sociedade. Além disso, dá ferramentas e técnicas para que haja a dominação de classes, ou seja, os instrumentos para os homens que mandam submeterem à sua vontade os comandados. Direito é produto da política...

Credo, dirá você leitor! Odeio política! Só tem  pilantra e bandido! Nem vou continuar a ler hoje, que o tema escolhido pela Dra Elmira dá nojo...

Pois é. Acontece que ser bem informado politicamente e conhecer seus direitos não são duas vertentes de conhecimento, mas uma só! Vale lembrar Bertolt Brecht, dramaturgo alemão do século XX, no seu conhecidíssimo "Analfabeto político":

O Analfabeto Político
Bertolt Brecht

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.



Assim se explica o tremendo interesse que as novas gerações tem pelo estudo do direito e a quantidade gigantesca de estudantes dessa ciência, hoje, nas mais de 1000 (é isso mesmo!) faculdades brasileiras. São mais de 600 mil estudantes, o que representa um pouco mais do que todos os advogados atuantes no país, formados nos últimos 50 anos!

Mas, Dra Elmira, você leitor dirá, é impossível conhecer todas as leis, como proceder para ser um cidadão inteirado, antenado, bem instruído? Todos nós sabemos que o Brasil tem mais de cinco milhões de leis em vigor, não tem mesmo jeito de uma só pessoa - ou mesmo um grupo gigantesco de profissionais - conhecê-las todas. Por isso foi criado o sistema informativo do Senado (o PRODASEN), lá você consegue saber quais são as leis, o que está em vigor. Pode ser também em www.planalto.gov.br, consulta a legislação.

O mais importante não é conhecer todas as leis, é uma questão de atitude, apenas. INFORMAÇÃO É PODER! E hoje nós estamos todos podendo, no bom sentido, ficamos poderosos, tudo está acessível (olha a internet aí, gente!!!), basta a gente se interessar. Começar a ver - se você já não faz isso - as coisas que acontecem com olhos críticos. Não pensar simplesmente que as novelas de TV são uma tremenda bobagem, não acrescentam nada etc. etc. etc., mas examiná-las com atenção, perguntando sempre: o que essa obra artística (pois é, mesmo! E olhe que as novelas brasileiras estão entre as melhores do mundo) quer passar à população? Quais são os novos padrões estéticos que elas carregam? É válido elas exporem a problemática dos gays, de negros - já tem até alguns chegando aos papéis principais, quando até uns anos atrás só lhes davam papéis de domésticos (as). Porque os julgamentos nos tribunais e fóruns de novela não são nem de longe parecidos com os reais?

E a atitude, doutora? É simples: pense sempre que, mais que um homo sapiens, você também é um homo juridicus. Como ser humano, você é sujeito de direitos e obrigações o tempo todo. Ao comprar o pão e o leite, de manhã (direito de consumo); na sua profissão, como empregado ou empregador (direito do trabalho) ou mesmo autônomo; ao tomar o metrô ou o ônibus (contrato de transporte, de adesão), deficiente de qualquer espécie buscando inclusão. Até morto você gerará direitos e obrigações, seja para os seus herdeiros, ou mesmo não os deixando...

Manuel Castells, sociólogo espanhol, considerado por muitos como o maior pensador da sociedade em rede, fez um  discurso recente sobre comunicação e poder. Já esteve no Brasil, até num programa Roda Viva (se quiser vê-lo, basta entrar no portal da TV Cultura). Você pode até não concordar com ele, mas saiba o que ele diz sobre as mudanças da democracia nessa sociedade tecnológica e informática que vivemos:

"Para Castells, “o controle da informação e da comunicação foi sempre a forma fundamental de exercício do poder (…) Na medida em que há uma mudança organizativa e tecnológica no entorno da comunicação, mudam também os processos de comunicação, e como conseqüência as relações de poder”.

Hoje, “existem possibilidades infinitamente maiores que havia no espaço tradicional dos meios de comunicação de massa. Pode-se organizar redes horizontais de comunicação interativa, que chegam à sociedade através de pessoas, interesses, valores e grupos sociais não representados pelos sistemas corporativos de poder”. Como conseqüência, muitas instâncias de representação podem se tornar obsoletas, pois “ampliou-se extraordinariamente o espaço de auto-representação das pessoas na sociedade”.

O resultado é as pessoas reconhecerem um maior poder em suas mãos: “de repente, as pessoas percebem que não estão sozinhas. O que sentem, o que pensam, outros também sentem e pensam. E quando não estão sozinhas, as pessoas são mais fortes”.

Essas transformações coincidem com uma crise da democracia representativa em todo o mundo: a distância entre representado e representante aumenta, e os partidos políticos vão se tornando organizações descoladas dos eleitores e voltadas apenas para seus próprios interesses. Os partidos, naturalmente, rejeitam a mudança, pois “ela vai contra seus interesses como grupo profissional e grupo político”. Assim, “se não houver uma pressão social, não haverá mudança. E a mudança social inicia com as mentes: o que muitas pessoas estão fazendo é mudar a forma de pensar de si mesmas e das demais, pensar diferente e pensar juntos”.

Castells elenca três temas que considera básicos para essa proposta de reconstrução da democracia. Em primeiro lugar, a comunicação, concretizada hoje pela internet e pelas redes móveis, elevada a direito humano fundamental. Traduzindo: o acesso à internet precisa ser universal.

O segundo ponto é a reinvenção de “instituições e processos democráticos”, de forma concreta, promovendo-se as minorias políticas, estudando-se a possibilidade de contabilizar votos nulos e brancos, exigindo-se a possibilidade de se eleger pessoas não filiadas a partidos, ente outras medidas. As enormes possibilidades da internet também deveriam ser utilizadas para processos participativos e de consulta.

Mas o principal, para Castells, é a criação de novas formas de democracia a partir dos processos em rede, dos debates em curso:

“O mais importante não é o que se propõe, mas como se propõe. Não é tanto o que se faz, mas como se faz. Uma democracia futura não sairá de documentos, por mais completos e bem formulados que sejam. Sairá de práticas coletivas, que vão experimentando novos mecanismos de deliberação, representação e decisão. Vamos aprendendo no caminho. Esse é o método, diria eu, político e científico. Através de experiências, pois é muito difícil que alguém invente um sistema novo, que substituiria o outro sem que haja debates e sem que as pessoas saibam exatamente o que está acontecendo”.

O resultado: “a substituição da democracia dos partidos pela democracia das pessoas”.

(do portal do Luís Nassif)

 

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Dra. Elmira S. Xavier