SAIBA SEUS DIREITOS "Dra.Elmira S. Xavier"

Juízes e advogados devem estudar neurociência

27/04/2012 18:34
A legislação que determina a maioridade penal e a forma como ela é aplicada tem de levar em conta as descobertas mais recentes sobre o amadurecimento do cérebro     A neurociência busca determinar como o cérebro afeta o comportamento, e o Direito se preocupa em regular o comportamento. Assim, é de se esperar que as descobertas dos neurocientistas tenham um peso cada vez maior nas leis. No Reino Unido, porém, existe uma enorme brecha entre os avanços dos laboratórios e o dia a dia dos tribunais. Não há fóruns de discussão para que cientistas e profissionais da Justiça explorem temas de interesse comum. Em países como o Brasil, não é diferente. E isso traz grandes consequências para a sociedade. Uma delas diz respeito à maioridade penal, que é de 10 anos no Reino Unido...

Os 16 processos judiciais mais bizarros da história

19/04/2012 23:19
O sujeito que levou Deus aos tribunais, a funcionária demitida por flatulência, as baleias que acusaram o tratador. Conheça os casos mais estranhos da Justiça   Em 2008, Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, invadiu uma padaria em Belo Horizonte. Portando um pedaço de madeira para simular uma arma embaixo da camiseta, rendeu a funcionária do caixa, pegou os R$ 45 que encontrou e estava de saída quando o dono do estabelecimento apareceu na porta. Era o décimo assalto em 7 anos de existência da padaria - o mais recente tinha acontecido apenas 4 dias antes. O comerciante se irritou e partiu para cima de Freitas. Os dois rolaram pela escada que dá acesso ao estabelecimento. Na rua, o ladrão apanhou de outras pessoas que passavam, até a polícia ser chamada e prendê-lo em...

Nosso Código Penal prevê penas muito brandas.

06/10/2011 16:29
Nosso Código Penal prevê penas muito brandas? Faz sentido dar tanto benefício a um condenado? Veja como melhorar a legislação e reduzir a impunidade Uma jovem é assassinada a tesouradas, por um colega de trabalho e sua esposa, num matagal ermo. A vítima foi emboscada e não teve chance de se defender. A polícia prende os assassinos e a Justiça os condena. O rapaz, a 19 anos de prisão, por homicídio qualificado (com agravantes). A mulher, como cúmplice, a 18 anos e 6 meses. Mas eis que, dez anos depois do início das sentenças, os dois já estão em liberdade, graças a indultos e benefícios previstos em lei. Para quem ainda não identificou o caso, trata-se do assassinato da atriz Daniela Perez, pelo qual foram condenados Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. O desfecho da história...

Universidade da Paraíba constrói campus dentro de presídio

22/09/2011 19:25
A Universidade Estadual da Paraíba deve entregar em dezembro o primeiro campus construído dentro de um presídio no Estado. O Conselho Universitário da instituição aprovou na semana passada o projeto da unidade na penitenciária de Campina Grande (a 130 km de João Pessoa) Raimundo Affora, conhecida como Serrotão. As aulas, exclusivas para os detentos, terão início em fevereiro de 2012. A iniciativa surgiu no fim do ano passado após uma visita da reitora da universidade, Marlene Luna, ao presídio. Segundo Luna, o objetivo é melhorar a condição de vida dos detentos e evitar que eles voltem a cometer crimes depois de libertados. As obras começaram há cerca de três meses, com mão de obra dos presos --eles produzem até parte dos tijolos usados-- e doações. O campus oferecerá aulas...

Direitos dos Pacientes com Câncer

15/09/2011 21:51
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social) O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o (a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda caracteriza a impossibilidade do...

Ministério Público antecipa criação de Grupo de Defesa Animal

08/09/2011 23:46
   Foto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de SP Participaram do encontro a advogada Stela Prado, o coordenador do grupo Sentiens Defesa Animal, Maurício Varallo, o deputado estadual Fernando Capez e o procurador geral de justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira. Em audiência ocorrida na última segunda-feira, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, anunciou a antecipação da criação do Grupo Atuação Especial de Defesa Animal dentro do Ministério Público de SP, que agirá na repressão aos crimes cometidos contra os animais. O grupo contará com promotores de justiça especialistas no tema e responderá diretamente ao Procurador Geral, atuando nas áreas cível e criminal. A adiantamento em relação a prazo manifestado anteriormente pelo...

PROGRAMA SIMONTON - TRATAMENTO DO CANCER PIONEIRO DO GÊNERO NO BRASIL EM UMA CASA ESPIRITA.

26/08/2011 08:34
Entenda como o câncer se desenvolve e suas possíveis causas Por New York Times / Video fonte Uol Notícias Entenda como o câncer se desenvolve e suas possíveis causas Em fevereiro de 2011, o Grupo Espírita Manoel Bento através da sua diretora de doutrina Marinez Dantas Lopez Bela, iniciou um trabalho de atendimento ao paciente de câncer. A coordenação é realizada pela psicóloga Solange Matilde da Silva, que também já passou pela experiência de ser acometida por um câncer de mama e depois de 2 anos uma metástase óssea, hoje representa os paciente no comitê de ética em pesquisa do Instituto do câncer Dr. Arnaldo e se dedica com uma grande equipe no Grupo Espírita Manoel Bento a receber esses pacientes, dando apoio espiritual, psicológico, jurídico e orientações através de palestras para as...

SABER DIREITO

04/08/2011 22:41
O direito é uma ciência antiga, que estuda as regras que os homens usam para viver em sociedade. Além disso, dá ferramentas e técnicas para que haja a dominação de classes, ou seja, os instrumentos para os homens que mandam submeterem à sua vontade os comandados. Direito é produto da política... Credo, dirá você leitor! Odeio política! Só tem  pilantra e bandido! Nem vou continuar a ler hoje, que o tema escolhido pela Dra Elmira dá nojo... Pois é. Acontece que ser bem informado politicamente e conhecer seus direitos não são duas vertentes de conhecimento, mas uma só! Vale lembrar Bertolt Brecht, dramaturgo alemão do século XX, no seu conhecidíssimo "Analfabeto político": O Analfabeto Político Bertolt Brecht O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala,...

LEI MARIA DA PENHA E O MACHISMO

24/07/2011 23:15
Em agosto de 2006, entrou em vigor a Lei 11.340,   Lei Maria da Penha, que recebeu esse nome em homenagem a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes que foi espancada por seu marido por seis anos, sendo vítima de duas tentativas de assassinato. O marido foi condenado somente 19 anos depois, e ficou apenas 2 anos na cadeia (regime fechado). A violência contra a mulher, dentro e fora do lar, continua sendo um problema que preocupa as brasileiras.                   A Lei tem como objetivo coibir a violência física, psicológica, sexual e patrimonial contra a mulher no âmbito doméstico/familiar. Mas após quase 6 anos o avanço na conscientização das pessoas na luta contra o machismo, continua tímido, longe do ideal,...

Conhecendo seus direitos

19/07/2011 18:36
Conhecer os direitos básicos é algo importante para a vida social de qualquer cidadão. Quem tem ciência de seus direitos sabe o que fazer e como cobrar para que eles sejam cumpridos. Pensando nisso, a Defensoria Pública proporciona um direito fundamental a você, que é exatamente ter acesso à informação. Segue alguns dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal. Dos Direitos Individuais e Coletivos   Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade; onde estão relacionados alguns dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. ...
1 | 2 >>